A 6AMLD continua a luta iniciada pela AML5 contra o branqueamento de capitais e continuará a ampliar as possibilidades de maior interação digital entre utilizadores e empresas.
Num artigo anterior aprofundámos as alterações introduzidas pela AML6 relativamente à AML5. Neste, vamos tentar rever o que é a 6AMLD, perceber a evolução da normativa, os seus prazos de aplicação e as fases para a sua adoção pelas empresas.
O QUE É A 6AMLD?
Lembramos que a 6AMLD (ou AML6) é o regulamento europeu que corresponde à Diretiva 2018/1673 da União Europeia. A 6AMLD, da suas siglas em inglês, Sixth Anti-money Laundering Directive, 6ª diretiva contra branqueamento de capitais, endurece as definições de atividades criminosas dispostas na 5AMLD em vigor, além de estabelecer claramente los passos a seguir pelas instituições judiciais para aplicação das sanções ao seu incumprimento.
A 6AMLD estabelece os pontos chave para a consideração das atividades criminosas, amplia o seu âmbito de atuação e avança na regulamentação das cripto-moedas. A diretiva segue as orientações da AML5, permitindo métodos de identificação de clientes a distância e onboarding digital de forma totalmente segura e legal, equivalentemente ao presencial. Este processo ajuda as empresas a reduzir tempos, burocracia e custos enquanto melhora a experiência dos seus utilizadores.
6AMLD: PRAZOS E DATAS PARA APLICAÇÃO
A 6AMLD foi aprovada a 23 de outubro de 2018 pelo Parlamento e Conselho da Europa. A partir dai, os Estados devem começar a planificar a sua introdução nas leis nacionais.
A AML6 deverá ser transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais a fim de tornar efetiva a sua aplicação e cumprimento até ao dia 3 de dezembro de 2020. A partir desta data as empresas terão de enfrentar os desafios e requisitos apresentados e exigidos pela nova diretiva 6AMLD.
A data-limite para o início das sanções, na qual as entidades tanto públicas como privadas de todos os estados serão sancionadas caso não tenham adaptado previamente a sua legislação à 6AMLD, é o dia 3 de junho de 2021. Ou seja, nesta data todas as empresas terão de ter auditado os seus processos e tê-los ajustado à normativa.
PREPARAÇÃO PARA A 6AMLD
É imprescindível adotar a AML6 antes da sua aplicação efetiva, uma vez que é habitual haver imprevistos e atrasos na atualização e modernização dos processos. Em qualquer caso, a adaptação dos diversos processos da empresa à diretiva 6AMLD só trará benefícios.
Os departamentos jurídicos e de cumprimento normativo (compliance) das empresas enfrentam enormes desafios: cumprir um conjunto de normas constantemente em mudança contra o branqueamento de capitais e minimizar os custos dos processos necessários para o fazer com sucesso.
Enquanto isso, os departamentos de marketing e vendas concentram os seus esforços na otimização do seu funil de conversão e em oferecer aos clientes uma experiência fluida e agradável.
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Neste cenário, as empresas RegTech oferecem um apoio especializado e competente não apenas na adaptação aos novos regulamentos como a 6AMLD, mas também para que possa atualizar-se e estar informado sobre as mudanças permanentes, aproveitando os avances tecnológicos para melhorar a sua eficácia nos processos.
É preciso fazer uma auditoria para verificar quais os processos da empresa afetados pela normativa 6AMLD e, posteriormente, trabalhar em conjunto com um fornecedor de soluções que possa ajudar a empresa a se atualizar e a modernizar os seus processos de relação com os utilizadores e de luta contra o branqueamento de capitais.
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A Electronic IDentidication (eID) é a empresa RegTech líder em soluções de onboarding digital de clientes e confirmação de identidade. As nossas soluções, apoiadas por tecnologias inovadoras de inteligência artificial e machine learning estão a ajudar dezenas de empresas a melhorar o seu ratio de conversão e a oferecer uma melhor experiência aos seus clientes.
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