A assinatura eletrónica avançada é um dos métodos de reconhecimento de identidade e aceitação do conteúdo de um documento. Contudo, este não é o único tipo de assinatura eletrónica.
O processo de digitalização permitiu às empresas e instituições estabelecer relações contratuais com os seus públicos sem necessidade de que estes se apresentem fisicamente numa agência ou sucursal da entidade.
Neste artigo, vamos analisar a assinatura eletrónica avançada para conhecer todas as suas características e como funciona, além de rever o conceito de assinatura eletrónica e explorar as diferenças entre a assinatura eletrónica avançada e outros formatos de assinatura digital.
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O QUE É A ASSINATURA ELETRÓNICA?
A assinatura eletrónica parte de um conceito jurídico para a sua definição, que equivale de forma digital/eletrónica ao conceito tradicional de assinatura manuscrita. Esta assinatura representa uma pessoa e indica a vontade e aceitação de um texto por parte dessa pessoa.
A assinatura eletrónica, que torna possível que o processo tradicional se torne 100% online, a distância e através de qualquer canal e dispositivo digital, compõe uma série de dados cifrados anexos a uma mensagem eletrónica com total integridade.
Esta tecnologia recorre a diversas técnicas para a assinatura de um documento. O processo consiste na verificação da identidade da pessoa que assina e do posterior registo da assinatura e aceitação contratual por essa pessoa.
Na primeira parte do processo são utilizados diversos métodos como a biometria facial, o cartão matriz ou a senha descartável (OTP) para verificar a identidade da pessoa que assina, e, na segunda, são realizados diversos tipos de técnicas criptográficas para garantir a fiabilidade e inviolabilidade posterior do selo temporal, o documento e unir a marca da assinatura eletrónica à identidade da pessoa que assina.
DEFINIÇÃO DE ASSINATURA ELETRÓNICA AVANÇADA
A assinatura eletrónica avançada é a assinatura que corresponde e oferece garantias com uma série de requisitos técnicos e legais de acordo com a regulamentação para a assinatura eletrónica eIDAS, que veremos detalhadamente mais abaixo neste artigo.
A assinatura eletrónica avançada tem de obedecer aos seguintes requisitos:
- Estar vinculada à pessoa que assina de forma única e intransmissível.
- Permitir a sua identificação.
- Ser criada utilizando dados que a pessoa que assina possa utilizar com grande confiança e que controle de forma exclusiva.
- Estar ligada aos dados assinados no documento impedindo qualquer modificação posterior dos mesmos.
Estas características da assinatura eletrónica avançada conferem uma segurança completa e de alto nível nos processos de assinatura e contratação. O facto que destaca é a integridade do conteúdo assinado, sendo este tipo de assinatura a que garante que o documento assinado não foi modificado nem a identidade da pessoa que assina alterada.
Continuam a existir processos quotidianos que têm de ser digitalizados e que precisam de um nível de segurança alto, coisa que a assinatura eletrónica avançada confere sem reservas relativamente a outros tipos de assinatura:
- Abertura de contas bancárias e contratação de alto nível (hipotecas, planos de pensões, domiciliação, etc.) em qualquer setor.
- Trâmites no setor da mobilidade e do turismo (check-in em hotéis, trâmites fronteiriços, etc.).
- Processos da administração eletrónica e outros na participação cidadã.
DIFERENÇAS ENTRE A ASSINATURA ELETRÓNICA SIMPLE, AVANÇADA E QUALIFICADA
A assinatura eletrónica avançada é um dos três tipos de assinatura mais utilizado. Esta assinatura apresenta diferenças substanciais relativamente aos outros dois tipos: a assinatura eletrónica simples e a assinatura eletrónica qualificada.
A principal diferença relativamente à assinatura eletrónica simples reside na identificação da pessoa que assina. Este tipo de assinatura simples não tem a obrigação de criar um padrão de identificação de quem assina, enquanto na avançada esse é um requisito indispensável. Isto pressupõe um fator chave para as assinaturas de contratos, em que a legislação exige um alto critério de segurança para este tipo de operações de risco, além da obrigatoriedade de cumprir com a legislações relativa ao branqueamento de capitais.
Relativamente à assinatura eletrónica qualificada, ambas partilham as mesmas características. O que as distingue é a forma de criar a assinatura. Para a criação da assinatura eletrónica qualificada é utilizado um dispositivo qualificado de assinaturas eletrónicas. Um hardware específico e regulamentado pela legislação que quem assina deve possuir para poder assinar.
REGULAMENTAÇÕES NA EUROPA
Europa lidera os padrões de regulamentos para assinatura eletrónica no mundo, e que são replicados em diversos países. O Regulamento 910/2014, conhecido pelas suas siglas em inglês como eIDAS (Electronic IDentification, Authentication and trust Services), define o enquadramento da assinatura eletrónica e dos serviços de confiança online.
O eIDAS regulamenta todos os aspetos relacionados com as transações eletrónicas, incluindo a assinatura eletrónica avançada. No mesmo sentido, a diretiva 5AMLD (Das suas siglas em inglês, 5th Anti-Money Laundering Directive) complementa o eIDAS criando um espaço único de oportunidades na Europa para o sector digital, melhorando a experiência dos utilizadores e ajudando as empresas a manter uma relação segura e transparente com os seus clientes.
Conheça em profundidade as normativas europeias que determinam os padrões para a assinatura eletrónica fazendo o download deste manual.
REGULAMENTAÇÕES SOBRE A ASSINATURA ELETRÓNICA NO MÉXICO
O México, como outros países, é um desses estados que, apesar de não ter aprovado uma regulamentação específica sobre a assinatura eletrónica como a Europa, contempla no seu ordenamento jurídico a validade e legalidade da assinatura eletrónica avançada, como instrumento de confiança e segurança para os utilizadores e empresas mexicanas.
No Artigo 1803 do Código Civil Federal estabelece-se que: “Será expresso quando a vontade se manifestar verbalmente, por escrito, através de meios eletrónicos, óticos ou de qualquer outra tecnologia, ou por sinais inequívocos, e tácito se resultar de factos ou atos que o pressuponham ou que autorizem a sua presunção.”
Este artigo implica a utilização e validez jurídica da assinatura eletrónica avançada no México, bem como o seu uso em qualquer circunstância. As empresas mexicanas já estão a aplicar a assinatura eletrónica avançada para operações online e remotas como:
- Contratação de prestação de serviços, de compra, de trabalho ou de aluguer.
- Notificações comerciais, empresariais, médicas.
- Aprovação de contribuições.
- Notificações de alterações de termos e condições de uso.
- Decisões judiciais e outros processos relacionados.
SIGNATUREID: A ASSINATURA ELETRÓNICA DE ELECTRONIC IDENTIFICATION
A SignatureID é a solução integral de assinatura eletrónica de Electronic IDentification (eID). Uma solução versátil que se adapta a qualquer situação e meio (desde multibancos a terminais digitais, internet ou apps móveis) graças à sua flexibilidade e fácil integração.
A SignatureID é uma solução tripla, facultando assinatura eletrónica avançada, assinatura eletrónica simples e assinatura eletrónica qualificada. A identificação do cliente pode ser feita através de um dos seguintes métodos:
- Assinatura manuscrita, grafo eletrónica.
- Senha descartável (OTP, One Time Password) através de SMS ou chamada.
- Biometria facial.
- Tecnologia contactless com cartão de cidadão com NFC.
- Pin pessoal.
Apresenta as maiores garantias de segurança e cumprimento normativo. É feita com certificados eletrónicos x.509 v3 e foi implementada no Adobe PDF com padrão PadES. Está 100% em conformidade com o eIDAS, a AML5 e a SEPA, contando com selo temporal eletrónico qualificado.
O seu software com mecanismos únicos realiza uma identificação segura da pessoa que assina através de meios totalmente digitais, com recurso a tecnologia líder de identificação por vídeo VideoID, e evitando a apresentação física exigida até agora. Além disso, é a primeira API RESTful de serviços para assinatura eletrónica do mercado, o que permite que qualquer entidade passe a ter a capacidade de assinatura eletrónica avançada a partir de qualquer canal e em qualquer processo e dispositivo em apenas algumas horas.
Solicite informação sobre a SignatureID em poucos segundos contactando-nos através deste formulário.